OAB Vila Prudente | Correição e Inspeções nos Tribunais

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Correição e Inspeções nos Tribunais

Diretor(a)
Dr. Davidson Gomes Vieira

A Comissão de Inspeção e Correição nos Tribunais tem como objetivo realizar inspeções e correições em unidades judiciárias e administrativas, bem como em cartórios extrajudiciais. O resultado dessas visitas e reuniões compõe relatórios que apresentam as deficiências e as boas práticas encontradas, além de recomendações às unidades para melhorar seu desempenho.

São realizadas inspeções para “apuração de fatos relacionados ao conhecimento e à verificação do funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro, havendo ou não evidências de irregularidades” (artigo 48 do Regimento Interno do CNJ).

Quando se trata de correições, têm como finalidade “apuração de fatos determinados relacionados a deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro” (artigo 54 do Regimento Interno do CNJ).

Os procedimentos de fiscalização da Comissão dependendo reporta através de relatório de inspeção ou correição a Diretoria Executiva para as cabíveis da situação e gravidade apurados e seus apontamentos.

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