OAB Vila Prudente | Direitos e Prerrogativas

Bem Vindos a 103a. - Subseção OAB VILA PRUDENTE

Direitos e Prerrogativas

Diretor(a)
Dr. José Gualberto de Assis
Fone(011) 99799-3694

São atribuições da Comissão de Direitos e Prerrogativas:

1 - assistir de imediato qualquer membro da OAB que esteja sofrendo ameaça ou efetiva violação aos direitos, prerrogativas e exercício profissionais;

2 - apreciar e dar parecer sobre casos, representação de queixas referentes a ameaças, afrontas ou lesões às prerrogativas e direitos dos inscritos na Ordem;

3 - apreciar e dar parecer sobre pedidos de desagravo aos inscritos na Ordem;

4 - fiscalizar os serviços prestados a inscritos na OAB e o estado das dependências da Administração Pública postas à disposição dos advogados para o exercício profissional;

5 - promover todas as medidas e diligências necessárias à defesa, preservação e garantia dos direitos e prerrogativas profissionais, bem como ao livre exercício da advocacia, propondo ao presidente do Conselho as providências efetivas que julgar convenientes a tais desideratos;

6 - verificar os casos de exercício ilegal da profissão, representando ao Presidente do Conselho para a tomada de medidas policiais ou judiciais que se fizerem mister.

Diretor(a)
Dr. Edson Barbosa da Silva Fone (011) 99551-6470

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ATENDIMENTO

Av. Sapopemba, 4.064/3.740
CEP.: 03374-000 Vila Diva
São Paulo / SP

Fone: (011) 2213-8723
2154-1322
2154-0944

e-mail: vila.prudente@oabsp.org.br

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