OAB Vila Prudente | Ética e Disciplina

Bem Vindos a 103a. - Subseção OAB VILA PRUDENTE

Ética e Disciplina

Diretor(a)
Dra. Gisele Souza do Prado

A Comissão de Ética e Disciplina da Subseção de Vila Prudente tem como objetivo orientar e aconselhar a respeito da ética profissional de seus inscritos, zelando pela dignidade da profissão com restrita observação do Código de Ética e Disciplina OAB e do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906/94).

Não obstante, a Comissão de Ética e Disciplina da Subseção de Vila Prudente também auxilia o Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional de São Paulo- TED/SP, recepcionando as representações oferecidas contra seus inscritos iniciando assim o procedimento disciplinar notificando o advogado representado para apresentar defesa prévia e após é nomeado um assessor da Presidência para apresentar o relatório com o juízo de admissibilidade, ou seja, informando se a representação possui os pressupostos de admissibilidade para seu prosseguimento ou se deve ser arquivada por falta dos requisitos legais, nesta sequência o Presidente da Comissão ratificada o parecer do assessor ou altera seus fundamentos e após encaminha para o TED/SP analisar e dar prosseguimento.

Procedimento para representar um Advogado

Envie um requerimento ou carta endereçada ao Presidente da OAB, contendo:

Cópia simples do RG, CPF, número de telefone e comprovante de endereço (manter sempre atualizado);

Nome do advogado, endereço e, se possível, o número da inscrição dele na OAB/SP.

Escreva uma narração precisa dos fatos que motivaram a representação. Anexe documentos que comprovem o alegado e/ou indique testemunhas do fato, informando nome, estado civil, nacionalidade e profissão de cada uma. Poderão ser arroladas até cinco testemunhas indicadas de imediato na representação.

Ao final do requerimento ou carta, coloque local, data e assinatura.

O procedimento não terá custas e tramita em sigilo. Somente as partes ou procuradores (com procuração nos autos) têm acesso às informações.

Entregue o pedido no protocolo da 103ª Subseção de Vila Prudente da OAB/SP (Av. Sapopemba, 4064 - Vila Prudente, São Paulo - SP, 03374-000)

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ATENDIMENTO

Av. Sapopemba, 4.064/3.740
CEP.: 03374-000 Vila Diva
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